Para ser um estagiário é preciso estar regularmente matriculado, ou seja, deve ser um estudante e estar frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, bem como na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Não. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários (art. 3º e 15 da Lei nº 11.788/2008).

Claro. Além de cumprir com seus horário e atividades estabelecidas no Termo, o estagiário deve apresentar à instituição de ensino, periodicamente, em prazo não superior a seis meses, um relatório das atividades realizadas no estágio.

A carga horária é de 30 horas semanais, não podendo ultrapassar 6 horas diárias. Vale lembrar que o estagiário pode trabalhar nos feriados e nos finais de semana como sábado e domingo.

Sim, é possível rescindir o contrato de estágio a qualquer momento. A rescisão pode ocorrer por diversos motivos, desde o término do período de estágio previsto no Termo de Compromisso de Estágio (TCE) até a iniciativa da empresa ou do próprio estagiário.

O tempo máximo que um estagiário pode permanecer na mesma empresa é de no máximo 2 anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.